A Prefeitura de Niterói realizou, nesta sexta-feira (10), a entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento, gratuito e previsto pela Lei nº 13.977/2020, passa a ser emitido no município com QR Code, garantindo mais segurança na validação dos laudos apresentados.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a identificação e assegurar prioridade no atendimento, fortalecendo políticas públicas de inclusão e acessibilidade para pessoas com autismo e suas famílias.
Durante a cerimônia, a primeira-dama Fernanda Neves destacou a importância do documento como ferramenta de cidadania e reconhecimento. Segundo ela, a CIPTEA integra um conjunto de ações voltadas ao acolhimento e à promoção de direitos no município.
Moradores que já tiveram acesso ao serviço destacam o impacto positivo da medida. Para familiares, o documento contribui para ampliar a visibilidade e facilitar o acesso a serviços essenciais.
A emissão da carteira pode ser feita de forma simples e gratuita, pelo aplicativo Colab ou presencialmente na Coordenadoria de Acessibilidade, no Centro da cidade, mediante apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico com CID e foto 3×4.
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