A Prefeitura de Maricá abriu nesta segunda-feira (23), por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o credenciamento de advogados interessados em integrar o programa Advoga Social. A iniciativa, realizada em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, tem como foco ampliar o acesso gratuito à Justiça para moradores em situação de vulnerabilidade social no município.
As inscrições são feitas exclusivamente de forma on-line, pelo site oficial do programa. Para participar, o profissional deve estar regularmente inscrito e adimplente na OAB/RJ, comprovar domicílio em Maricá há pelo menos dois anos, manter escritório no município e não exercer cargo ou função pública.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, o programa reforça o papel social da advocacia e, ao mesmo tempo, cria uma nova oportunidade de renda para a categoria.
Os candidatos devem enviar, em formato PDF, documentos como RG, CPF, certidão de regularidade da OAB, comprovante de residência, certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista) e a ficha de inscrição devidamente preenchida.
Os advogados credenciados serão remunerados pelos serviços prestados por meio da Moeda Social Mumbuca. As demandas cadastradas na plataforma passarão por análise técnica antes de serem distribuídas aos profissionais, com prioridade para atendimentos nas áreas de Família, Saúde e Previdenciária.
Com o Advoga Social, a Prefeitura busca fortalecer a rede de proteção social e garantir que mais cidadãos tenham acesso à orientação e representação jurídica qualificada.
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