Medida é defendida por varejistas, mas também agrada ao governo pela maior arrecadação
A partir desta quinta-feira (1º), os consumidores brasileiros que compram produtos de varejistas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee terão que preparar os bolsos para preços mais altos. Entrará em vigor o imposto de importação para itens de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275), conhecido como “taxa das blusinhas”.
A decisão de implementar essa taxa atende aos interesses dos varejistas nacionais, que argumentavam estar enfrentando uma concorrência desleal. Além disso, o governo federal vê nesta medida uma oportunidade de aumentar a arrecadação.
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A taxação também incomoda as consumidoras fieis de varejistas como Shein, já que as peças de vestuário mais acessíveis e inclusivas (do bolso aos tamanhos), vai sentir o aumento.
Como calcular
As mudanças nas regras de tributação para compras internacionais de até US$ 50 alteraram a forma como o imposto de importação e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são calculados. Vamos entender como calcular essa taxa com base em um exemplo prático.
Para este exemplo, vamos usar uma compra no valor de R$ 100, conforme a cotação de quarta-feira (US$ 17,82).
Para descobrir o valor pago de ICMS, multiplica-se o valor final por 0,17, o que dá R$ 20,48 – uma alíquota efetiva de 20,48%. Com a ‘taxa das blusinhas’, para compras de até US$ 50, o imposto de importação agora é de 20%, e ele incide antes do ICMS.
Desta forma, uma compra de R$ 100 pagará então R$ 20 de imposto de importação. Sobre o valor de R$ 120, incidirá o ICMS de 17%. Usando a mesma fórmula acima, o preço final será R$ 144,58 – R$ 24,10 mais caro do que antes.
Resumo do cálculo
1. Valor original da compra: R$ 100
2. Imposto de importação (20%): R$ 20
3. Base de cálculo para ICMS (dividido por 0,83): R$ 144,58
4. Valor do ICMS (17%): R$ 24,58
5. Preço final do produto: R$ 144,58
Portanto, ao fazer uma compra de R$ 100, o preço final com todos os impostos será R$ 144,58, resultando em uma alíquota total efetiva de 44,58%.
Por que taxar?
Inicialmente, a isenção do imposto de importação para itens de até US$ 50 era válida apenas para remessas entre pessoas físicas. Em teoria, produtos comprados de empresas deveriam pagar um imposto de importação de 60%. No entanto, o governo identificou que varejistas internacionais estavam explorando essa brecha ao enviar produtos como se fossem remetidos por pessoas físicas, evitndo assim o pagamento do imposto.
Um exemplo notável identificado pela Receita Federal foi o de uma única pessoa que enviou mais de 16 milhões de pacotes internacionais para o Brasil, evidenciando o abuso da isenção.
Em abril de 2023, durante o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que estava estudando formas de garantir que os itens vendidos por empresas pagassem o imposto devido.
Pouco depois, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o governo estava preparando uma medida provisória para eliminar a isenção para valores até US$ 50.
O anúncio gerou uma repercussão negativa. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, tentou tranquilizar os consumidores, negando em suas redes sociais que eles teriam que pagar impostos sobre esses itens mais baratos. Em resposta às críticas, o governo recuou da proposta original e passou a buscar uma solução alternativa para controlar as remessas feitas pelos varejistas internacionais.
