A Anvisa aprovou na quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso medicinal da cannabis no Brasil. A norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação, o cultivo da planta por empresas para fabricação de medicamentos e a importação da planta ou de extratos. A produção será controlada, conforme a demanda informada à Anvisa, com limite de até 0,3% de THC.
A nova regra também permite a comercialização de medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico. Para garantir fiscalização e segurança em todas as etapas, a Anvisa prevê a criação de um comitê com participação dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura. As mudanças atendem a determinação do STF, que exigiu a regulamentação do uso medicinal da cannabis.
A decisão foi recebida com otimismo por entidades do setor, que apontam redução da insegurança jurídica e avanço no acesso aos tratamentos. Atualmente, cerca de 873 mil pessoas utilizam medicamentos à base de cannabis no país, segundo dados de 2025, com crescimento contínuo do mercado e da adesão médica, apesar de desafios regulatórios e de acesso.
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