Um total de 199 marcas, pertencentes a 95 empresas de apostas, estão autorizadas a operar no país. O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça-feira (1º), a lista das casas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e atenderam aos requisitos legais para permanecer em funcionamento.
Ao todo, são cerca de 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar normalmente.
Já o número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).
A diferença ocorreu pois muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.
Bets que não pediram autorização
Até o dia 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
Empresas legalizadas
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva das empresas legalizadas. Com base nela, o usuário poderá solicitar às empresas que não fazem parte dessa relação a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa das empresas recusadas. Segundo o ministro, essa lista leva mais tempo para ser elaborada porque é necessário explicar os fundamentos jurídicos que resultaram na recusa da autorização de funcionamento.
Agência Brasil
