O município de Maricá (RJ) deu mais um passo em direção ao bem-estar coletivo e à proteção dos animais. O prefeito Washington Quaquá (PT) sancionou, com vetos parciais, a Lei nº 3.644/2025, que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros em todo o território municipal.
A nova legislação, de autoria do vereador Chiquinho (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal após ajustes que definiram limites de ruído e penalidades. O objetivo é reduzir a poluição sonora, promover a inclusão social e incentivar o uso de fogos silenciosos, que produzem apenas efeitos visuais.
O que muda com a nova lei
De acordo com o texto, fica proibida a utilização de dispositivos pirotécnicos que emitam ruídos acima de 75 decibéis (dB) — limite técnico definido em emenda apresentada pela vereadora Rita Rocha, com apoio dos vereadores Chiquinho e Fabricinho.
A regra vale também para a comercialização e distribuição de fogos barulhentos. O descumprimento pode gerar:
- Multa de 500 UFIR-RJ;
- Apreensão do material;
- E, em grandes eventos, suspensão imediata da queima.
As multas podem variar de 10 a 100 UFIMA, com dobro do valor em caso de reincidência ou eventos com mais de 500 pessoas.
A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
Por que a lei foi criada
O vereador Chiquinho, autor do projeto, destacou que a iniciativa tem foco em inclusão, sustentabilidade e saúde pública. Entre os benefícios esperados estão:
- Menor estresse para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Redução de pânico em animais domésticos;
- Diminuição da poluição sonora e atmosférica;
- Prevenção de acidentes e queimaduras em festas;
- Preservação da saúde mental durante celebrações como Réveillon e Carnaval.
“Queremos uma cidade mais acolhedora, que respeite as pessoas e os animais. É um avanço que combina inclusão e responsabilidade ambiental”, afirmou o vereador Chiquinho.
Campanhas educativas e conscientização
A legislação também determina que o município realize campanhas educativas para alertar sobre os impactos dos fogos com estampido e promover celebrações mais sustentáveis e silenciosas.
Com a sanção, Maricá se une a diversas cidades brasileiras que já adotaram políticas semelhantes, reforçando o compromisso com o bem-estar humano, animal e ambiental.
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