O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de penalidades da Lei Global Magnitsky, mecanismo usado para punir estrangeiros por corrupção ou violações graves de direitos humanos. A exclusão também abrange a empresa familiar, Instituto Lex.
A decisão foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, mas o comunicado oficial não detalhou os motivos para a retirada das restrições.
O que muda com o fim das sanções
A exclusão da lista da Lei Magnitsky encerra todas as restrições impostas ao ministro e à sua família desde julho de 2025. Entre as limitações que agora deixam de valer estavam:
- Bloqueio de bens e ativos no exterior, especialmente nos EUA;
- Proibição de transações financeiras envolvendo cidadãos ou instituições americanas;
- Impedimentos de entrada ou circulação no território dos Estados Unidos;
- Restrições para manter relações comerciais ou financeiras com empresas dos EUA.
Com a revogação, Alexandre de Moraes e sua esposa recuperam a possibilidade de realizar transações financeiras internacionais, acessar serviços ligados ao sistema financeiro dos EUA e manter livre circulação em território norte-americano.
Contexto: por que Moraes foi sancionado originalmente
As sanções foram impostas em 30 de julho de 2025 pelo governo de Donald Trump, sob a Lei Magnitsky, após o magistrado liderar a condução de processos judiciais de alto impacto no Brasil, incluindo a investigação e julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Washington chegou a justificar a medida por supostas “detentions arbitrárias” e restrições à liberdade de expressão atribuídas a ações do ministro — algo que gerou forte reação diplomática no Brasil e foi considerado interferência externa no sistema judiciário brasileiro.
Diplomacia e interlocução entre Brasil e EUA
Segundo lideranças brasileiras, a retirada das sanções ocorreu após conversas diplomáticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil comemorou a decisão como resultado de diálogo soberano entre os dois países.
Repercussão política no Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos principais articuladores das sanções iniciais junto ao governo americano, manifestou “pesar” pela retirada das penalidades contra Moraes e sua esposa. Ele e o aliado Paulo Figueiredo tiveram papel ativo na solicitação das sanções no último ano.
O que é a Lei Global Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento legislativo dos Estados Unidos, aprovado originalmente em 2012, que permite a aplicação de sanções contra indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, independentemente de sua nacionalidade. O mecanismo é usado para bloquear bens, restringir transações financeiras e limitar a circulação internacional de pessoas sancionadas.
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