A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou as regras para uma possível eleição indireta ao governo do Rio de Janeiro. A votação foi de seis votos a um. O texto ainda precisa passar pelo plenário.
A eleição será necessária se o governador Cláudio Castro renunciar ao cargo para disputar o Senado. Como o vice-governador Thiago Pampolha já deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, o Rio pode ficar sem governador e vice ao mesmo tempo.
Entre os principais pontos do projeto está a exigência de voto aberto e presencial dos deputados. Ou seja, cada parlamentar terá que declarar seu voto em plenário, sem participação remota.
Outro ponto que gerou debate foi o prazo para desincompatibilização. O texto aprovado determina que quem quiser disputar a eleição e ocupa cargo que exige afastamento deverá deixar a função em até 24 horas após a convocação do pleito. Alguns deputados defenderam um prazo maior, de seis meses, e alertaram para o risco de questionamentos na Justiça.
Pelas regras, vence no primeiro turno a chapa que conseguir maioria absoluta dos votos. Se isso não acontecer, haverá segundo turno entre os dois mais votados, e ganha quem tiver maioria simples.
A eleição deverá ser convocada em até 48 horas após a confirmação da dupla vacância e realizada 30 dias depois. Os eleitos cumprirão apenas o tempo restante do mandato.
Caso a renúncia se confirme, quem deve assumir temporariamente o governo para convocar a eleição é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, já que o atual presidente da Alerj está no cargo de forma interina e não pode assumir o Executivo.
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