A partir desta terça-feira, 1º de outubro, os eleitores em todo o Brasil não poderão ser presos até o dia 8 de outubro, período que antecede e inclui o primeiro turno das eleições municipais. A medida, prevista pela legislação eleitoral, tem como objetivo assegurar o pleno exercício do direito de voto, evitando que detenções comprometam a participação democrática dos cidadãos.
As exceções à regra incluem apenas situações de flagrante delito e casos em que o eleitor esteja cumprindo uma sentença penal por crime inafiançável, ou seja, crimes para os quais não se admite o pagamento de fiança para liberação da prisão. Além disso, eleitores que violarem salvo-condutos emitidos pela Justiça Eleitoral também podem ser detidos.
O salvo-conduto é uma garantia concedida a eleitores que sofram qualquer tipo de violência, seja moral ou física, que os impeça de exercer seu direito de voto. O documento é emitido por um juiz eleitoral e visa proteger o eleitor de pressões indevidas no dia da votação.
Prisões ilegais serão reavaliadas
Caso ocorra alguma prisão durante esse período, a pessoa detida deverá ser levada imediatamente ao juiz competente para que a legalidade da prisão seja avaliada. Se o magistrado considerar a detenção ilegal, o eleitor deverá ser liberado, e a autoridade que efetuou a prisão poderá ser responsabilizada.
A mesma regra será aplicada no segundo turno, quando a restrição à prisão de eleitores será retomada, vigorando entre os dias 22 e 29 de outubro.
Combate à violência política
Além das medidas de proteção ao eleitor, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório contra a violência política. A iniciativa visa monitorar e combater qualquer forma de intimidação ou agressão relacionada ao processo eleitoral, garantindo um ambiente seguro para o exercício do voto.
Eleições municipais: o cenário
Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2024, que definirão os prefeitos de mais de 5,5 mil municípios e os vereadores que comporão as câmaras municipais. O primeiro turno está marcado para o próximo domingo, 6 de outubro, e o segundo turno, se necessário, ocorrerá no dia 27 de outubro.
