Mais de 1 milhão de brasileiros já solicitaram a autoexclusão de plataformas de jogos e apostas. O serviço permite que qualquer pessoa peça o bloqueio do acesso às empresas licenciadas pelo governo federal.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Fazenda. O pedido é feito pela internet, por meio da Plataforma de Autoexclusão, com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Como solicitar a autoexclusão
O cidadão deve acessar a Plataforma de Autoexclusão, fazer login e informar o motivo do pedido. Em seguida, é possível escolher o período de bloqueio, que pode ser determinado ou indeterminado.
Depois, é necessário ler e aceitar os Termos de Uso e declarar ciência das restrições. Durante o período escolhido, o usuário fica impedido de acessar plataformas licenciadas e de receber publicidade dessas empresas.
Quem optar pelo bloqueio por prazo indeterminado só poderá solicitar a revogação depois de 12 meses. Nesse caso, será necessário apresentar laudo de um profissional de saúde comprovando a ausência de transtorno do jogo.
Dois mecanismos de proteção
O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) conta com dois mecanismos de proteção. A autoexclusão depende da iniciativa do próprio apostador, que solicita voluntariamente o bloqueio.
Já o Módulo de Impedidos realiza o bloqueio automático do CPF de beneficiários de programas sociais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Transtorno do jogo é reconhecido pela OMS
A ludopatia, também chamada de transtorno do jogo, é caracterizada pela dificuldade de controlar o impulso de apostar, mesmo diante de consequências negativas na vida financeira, familiar e social.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o transtorno como uma condição de saúde mental na CID-11, dentro da categoria de comportamentos aditivos.
Dados do Ministério da Saúde mostram que os atendimentos realizados pelo SUS com códigos relacionados ao jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025. Ao todo, foram registrados 10.553 atendimentos no período, com predominância de pessoas entre 20 e 49 anos.
O Ministério da Saúde também publicou um guia para profissionais que atendem pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e criou um serviço de teleatendimento específico para essa população.
Fonte: Agência Gov, via Serpro.
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