Perder uma vaga de emprego por não ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma realidade enfrentada por muitos moradores de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Em Niterói, uma proposta pode mudar esse cenário: o projeto da CNH Social, que prevê primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, mas que ainda aguarda aprovação definitiva na Câmara Municipal.
A proposta enviada pelo prefeito Rodrigo Neves prevê gratuidade completa para a primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro), incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas e emissão do documento.
Falta da CNH pode limitar acesso ao mercado de trabalho
O custo para tirar a habilitação, que atualmente varia entre R$ 1.800 e R$ 2.500, ainda é um obstáculo para milhares de brasileiros.
O analista de redes Palmir Dias, de 39 anos, relata ter perdido uma oportunidade profissional por não possuir CNH. Já trabalhadores como Artur das Neves, entregador por aplicativo, afirmam que a ausência da habilitação reduz diretamente as possibilidades de renda e crescimento profissional.
Especialistas apontam que a CNH se tornou uma exigência frequente em áreas como logística, transporte, obras, entregas e serviços, funcionando muitas vezes como uma barreira social para trabalhadores de baixa renda.
Quem poderá participar da CNH Social em Niterói
Segundo o projeto, poderão participar pessoas que:
- Morem em Niterói há pelo menos dois anos;
- Estejam inscritas no CadÚnico;
- Tenham renda familiar de até dois salários mínimos;
- Não possuam CNH.
O texto também prevê nova tentativa gratuita em caso de reprovação nas provas teórica ou prática e reserva de até 20% das vagas para mulheres atendidas por programas municipais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da NitTrans, que deverá organizar editais, inscrições e credenciamento das autoescolas e clínicas participantes.
CNH Social ainda não saiu do papel no Estado do Rio
Apesar de já existir previsão legal em âmbito federal para inscritos no CadÚnico, a CNH Social ainda não foi implementada no Estado do Rio de Janeiro, segundo o Detran-RJ.
Hoje, o órgão estadual oferece apenas o programa Cidadania Sobre Rodas, voltado a pessoas com deficiência (PCDs).
Debate envolve mobilidade, emprego e formação de condutores
Especialistas também destacam que ampliar o acesso à habilitação é positivo, mas não resolve sozinho problemas ligados à mobilidade urbana, desigualdade e mercado de trabalho.
O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, defende maior qualidade na formação dos novos condutores e critica a redução da carga horária obrigatória de aulas práticas.
Já o sociólogo Rafael Mello avalia que a iniciativa pode ampliar oportunidades, mas lembra que possuir CNH não significa, necessariamente, ter condições financeiras de manter um veículo, considerando custos com combustível, manutenção, seguro e impostos.
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