O deputado Renato Machado (PT) participou, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), nesta quarta-feira (22/05), da reunião extraordinária que discutiu e deu parecer favorável, com emendas, ao Projeto de Lei 502/2023, de sua autoria. A proposta recebeu emendas da Comissão de Saneamento e trata sobre o fornecimento de água.
A reunião foi convocada pela Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ, da qual o deputado é membro, e teve a participação de técnicos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
Durante o encontro, a Comissão apresentou um relatório das atividades dos Comitês de Monitoramento Social dos serviços dos blocos de concessão da Cedae e uma análise sobre os reajustes tarifários de água e esgoto.
De acordo com o relatório apresentado, há cobrança indevida de um reajuste de 9,6% na tarifa e não houve repasse para o consumidor do desconto de 22% que a Cedae concedeu à Águas do Rio.
Segundo Renato, as explicações obtidas com a Agenersa não convenceram os membros da Comissão.
“A Águas do Rio recebeu desconto de 22% e a população, 0%. Nessa Comissão, cobramos respostas da Agenersa, que é o órgão fiscalizador, e as respostas foram pífias. Precisamos tomar providências cabíveis para que a população tenha seu direito adquirido e não só a empresa privada, que sai com o benefício do Estado”, comentou o deputado.
Renato Machado lembrou que o contrato de concessão previa reajuste apenas após 12 meses e não seis meses, como ocorreu.
“Aplicaram o reajuste mesmo sabendo que estão cometendo uma ilegalidade. Nosso próximo passo é entender juridicamente para podermos cobrar. Queremos que a Águas do Rio devolva aquilo que, de certa forma, obteve indevidamente”, ressaltou.
Segundo a Comissão, o reajuste antecipado e o desconto concedido pela Cedae na compra de água a concessionárias de saneamento somaram mais de R$ 722 milhões, no período de novembro de 2021 a outubro de 2023. Em função do reajuste, a Águas do Rio obteve em torno de R$ 467 milhões e a Iguá, R$ 63,8 milhões. A Águas do Rio teve mais R$ 192 milhões referentes ao desconto de 22%.
O presidente da Comissão, deputado Jari Oliveira, entregou um ofício ao assessor da Procuradoria da Agenersa, Matheus Cunha, solicitando providências sobre as questões do relatório. O deputado Júlio Rocha, que também é membro da Comissão de Saneamento Ambiental, reforçou a importância de resolver o problema e que a população não demore para ser ressarcida.
No encontro, a Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ apresentou ainda uma minuta de projeto de lei que regulariza os Comitês de Monitoramento.
