O Detran-RJ publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) uma portaria que atualiza os valores dos exames médicos e psicológicos obrigatórios para obtenção e renovação da CNH no Rio de Janeiro. A medida foi assinada pelo presidente do órgão, Rodrigo Dias Coelho, e já está em vigor.
Com a nova regulamentação, os exames de Aptidão Física e Mental e a Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, passam a ter valor fixado em R$ 90 cada.
Quanto custam os exames do Detran-RJ em 2026?
De acordo com a portaria:
- Exame de Aptidão Física e Mental: R$ 90
- Avaliação Psicológica: R$ 90
O exame de Aptidão Física e Mental é exigido para:
- Primeira habilitação
- Renovação da CNH
- Mudança de categoria
- Adição de categoria
Já a Avaliação Psicológica também segue obrigatória nos casos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Padronização dos valores no estado
Segundo o texto oficial, os valores definidos se aplicam exclusivamente aos exames realizados por clínicas credenciadas pelo Detran-RJ. A medida tem como objetivo padronizar a cobrança no estado, garantindo critérios uniformes para os procedimentos obrigatórios relacionados à Carteira Nacional de Habilitação.
A atualização foi fundamentada nas atribuições legais do Detran-RJ, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, além de dispositivos da Portaria Senatran nº 927/2025, citada como base normativa para a decisão.
Quando começa a valer?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. Isso significa que os novos valores já se aplicam aos candidatos que iniciam ou renovam o processo de habilitação no Rio de Janeiro.
O documento também determina que eventuais disposições anteriores em contrário ficam revogadas.z
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