O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quinta-feira (20), uma resolução que consolida as regras e os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Soberano estadual. A medida estabelece novas exigências para a aprovação e o acompanhamento de projetos e reforça a integração dos investimentos com o planejamento estratégico do Estado.
Pelas novas diretrizes, os projetos deverão estar alinhados ao Plano Plurianual (PPA) e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes). As propostas também passarão por acompanhamento contínuo e poderão ser reavaliadas antes da liberação dos recursos.
A execução dos projetos será monitorada periodicamente, considerando aspectos como andamento físico e financeiro, cumprimento do cronograma e estágio de execução. Projetos já aprovados, mas que ainda não tiveram início, foram cancelados pelo comitê gestor.
Critérios para novos projetos
Os projetos considerados estruturantes deverão atender a critérios previstos no planejamento estratégico estadual. Entre os aspectos que poderão ser analisados estão a capacidade de gerar emprego e renda, fortalecer as potencialidades produtivas das regiões, beneficiar mais de um município e contribuir para a integração regional.
A resolução busca estabelecer uma avaliação mais ampla dos projetos antes da destinação dos recursos, levando em consideração seus impactos econômicos e sociais e a conexão com as estratégias de desenvolvimento do Estado.
O Conselho Gestor do Fundo Soberano é formado pelas secretarias da Casa Civil, que exerce a presidência; de Planejamento e Gestão, responsável pela Secretaria-Executiva; da Fazenda, gestora do Fundo; e de Desenvolvimento Econômico. Também fazem parte do colegiado representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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