A Prefeitura de Maricá ampliou o acesso da população à assistência jurídica com o programa Advoga Social, plataforma digital gratuita da Secretaria de Justiça e Cidadania, desenvolvida em parceria com a OAB-RJ e a OAB Maricá. A iniciativa conecta moradores a uma rede de 98 advogados credenciados, oferecendo atendimento on-line 24 horas por dia.
O serviço é destinado a moradores de Maricá com renda de até três salários mínimos. O acesso é feito pela plataforma advoga.marica.rj.gov.br, na qual o cidadão realiza um cadastro, descreve a situação, anexa a documentação necessária e acompanha todas as etapas do atendimento diretamente pelo sistema. Após a análise da equipe, o caso é encaminhado a um advogado especializado na área correspondente.
“O Advoga Social é a ponte que leva a Justiça a quem mais precisa, promovendo acesso à cidadania e à defesa de direitos. Nosso compromisso é fortalecer cada vez mais essa política pública para que nenhum morador deixe de buscar seus direitos por falta de orientação ou de condições financeiras”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos.
Atendimento em diferentes áreas
O Advoga Social oferece suporte em áreas como direito civil, direito de família, direito da mulher e fazenda pública, além de demandas na Justiça Federal, nos Juizados Especiais e casos relacionados à saúde, à previdência e à defesa do consumidor.
Um dos diferenciais do programa é o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Além da orientação jurídica, elas podem solicitar acolhimento emergencial e contar com o acompanhamento de um advogado durante o registro da ocorrência na delegacia.
A advogada Priscilla Vicente, integrante da primeira turma de profissionais do programa e ex-bolsista do Passaporte Universitário, ressaltou a importância da iniciativa.
“É muito gratificante fazer parte de um programa que amplia o acesso à Justiça para pessoas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios. A plataforma é simples, intuitiva e facilita tanto o atendimento quanto o contato com o assistido, permitindo compreender cada caso de forma mais ágil e humanizada. Essa iniciativa, que nasceu em Maricá, pode servir de referência para outros municípios e contribuir para que cada vez mais pessoas tenham acesso aos seus direitos”, concluiu.
Como utilizar o Advoga Social
Acesso: advoga.marica.rj.gov.br
Funcionamento: 24 horas por dia
Quem pode utilizar: moradores de Maricá com renda de até três salários mínimos
Custo: atendimento totalmente gratuito
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