A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, em regime de urgência, o novo Estatuto da Guarda Municipal. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estabelece novas regras para a corporação, incluindo dispositivos relacionados à carreira, gratificações, regime disciplinar e ao grupamento armado.
Após a aprovação, o texto passou a ser alvo de críticas do vereador Isaac Ricalde, que questionou a rapidez da tramitação e a ausência de debate com a categoria e a sociedade. Segundo o parlamentar, a mensagem do Executivo deu entrada na Câmara no último domingo e foi votada dois dias depois, sem a realização de audiências públicas ou discussões mais amplas sobre as mudanças previstas.
De acordo com Ricalde, a pressa na aprovação estaria ligada à intenção do governo municipal de colocar agentes armados nas ruas já nos próximos dias. O vereador afirma que a medida busca viabilizar a participação da Guarda Municipal armada durante as celebrações de Corpus Christi.
O parlamentar também criticou a rejeição de 15 emendas apresentadas por seu gabinete durante a tramitação do projeto. Entre as propostas estavam a implantação do uso de câmeras corporais pelos agentes e a definição de critérios objetivos para a seleção dos integrantes do grupamento armado.
Outro ponto destacado por Ricalde foi a gratificação prevista para os guardas que atuarão armados nas ruas. Conforme o texto aprovado, o adicional foi fixado em R$ 1 mil.
O vereador também questionou o artigo 150 do novo estatuto. Segundo ele, o dispositivo garante aos atuais integrantes da cúpula da Guarda Municipal a possibilidade de escolher seus locais de lotação por até quatro anos após deixarem os cargos de chefia.
Para Ricalde, a medida beneficia setores da administração da corporação enquanto demandas dos servidores da base permanecem sem solução. Entre os problemas apontados pelo parlamentar estão o congelamento salarial enfrentado pela categoria nos últimos anos e denúncias recorrentes de assédio moral.
O vereador informou que continuará acompanhando a implementação do novo estatuto e cobrando maior transparência nas decisões relacionadas à Guarda Municipal de São Gonçalo.
Prefeitura defende mudanças e destaca avanços para a corporação
A Prefeitura de São Gonçalo informa que o novo Estatuto da Guarda Municipal foi sancionado pelo prefeito Capitão Nelson após aprovação da Câmara Municipal. Segundo o governo, a legislação moderniza a estrutura da corporação, regulamenta a atuação da guarda armada, cria o Regime Adicional de Serviço (RAS), amplia possibilidades de promoção na carreira e estabelece critérios para gratificações e benefícios.
A administração municipal afirma ainda que a nova legislação permitirá a realização de um concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Municipal, com previsão de contratação imediata de 100 agentes e formação de cadastro de reserva. O município também destaca que os novos guardas ingressarão na corporação com porte de arma obrigatório, após capacitação específica, enquanto os atuais agentes poderão aderir ao armamento de forma facultativa.
De acordo com a Prefeitura, o novo estatuto também cria o cargo de psicólogo na corporação, unifica o plano de cargos e salários dos guardas municipais e amplia as oportunidades de progressão funcional ao longo da carreira.
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