A Polícia Federal (PF) está em processo de identificação de usuários que continuaram a acessar a rede social “X”, o antigo “Twitter”, mesmo após a suspensão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de agosto. Essa ação visa aplicar multas a quem descumpriu a determinação judicial.
A checagem dos acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu autorização de Moraes. Na manhã desta quinta-feira (19), o ministro também aplicou uma nova multa de R$ 5 milhões à plataforma, ressaltando que a empresa agiu de forma “dolosa, ilícita e persistente” ao permitir acesso via servidores alternativos.
Multa diária
A decisão que suspendeu a plataforma estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que desrespeitarem a ordem, inclusive através do uso de redes privadas virtuais (VPNs). Embora as operadoras tenham bloqueado o acesso, o uso de VPNs, que disfarçam o IP original do usuário, permite contornar essa proibição.
Recentemente, o STF tem discutido como operacionalizar a identificação de usuários e a aplicação das multas. Figuras públicas, como o senador Sergio Moro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, continuaram a postar na plataforma, desafiando a decisão. Moro alegou que as postagens foram feitas por sua equipe no exterior.
OAB questiona decisão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a imposição da multa diária em ação no STF, argumentando que ela representa uma violação dos direitos fundamentais. A OAB pede garantias de devido processo legal para aqueles que utilizarem VPNs para acessar o X.
A suspensão do X ocorreu após a plataforma não cumprir uma ordem do STF para indicar um representante legal no Brasil em 24 horas.
