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Prefeitura e estado do RJ anunciam plano conjunto de combate à ocupação ilegal de praias

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A Prefeitura do Rio de Janeiro, associada com o Governo do Estado, anunciam, na manhã desta terça-feira (07) o programa Tolerância Zero, de ações de combate à exploração ilegal dos espaços públicos na capital fluminense.

O anúncio acontece no Centro de Operações Rio, na Cidade Nova, na região central. O prefeito Eduardo Cavaliere e o secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, anunciaram o projeto. As ações contarão com o apoio das forças de segurança e começarão no dia 16 de julho.

Segundo Cavaliere, o principal objetivo é articular ações entre os poderes contra a distribuição, estrutura e venda de produtos ilegais.

“A exploração do espaço público é algo muito antigo no Rio de Janeiro, de décadas. Mas, com a configuração atual, com volume, escala, padronização e pontos de distribuição, se consolidou e configura com a exploração ilegal do espaço da cidade associada com o crime organizado”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

Entre as primeiras ações está a publicação de dois decretos para estabelecer um perímetro de tolerância zero de exploração do espaço público nos calçadões do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.

Cerca de 70 pontos estratégicos de ocupação serão estabelecidos pelas autoridades para evitar a exploração destas áreas, com a ajuda de um mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

“Não podemos admitir que o crime organizado venha a explorar pessoas para que exerçam essas atividades de forma ilegal. A prefeitura, além de anunciar com antecedência à operação, está dando a oportunidade ao cidadão de bem, trabalhador, de se regularizar”, afirmou Victor Santos, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

divulgação/prefeitura do Rio

Entre os problemas identificados pelas ações preventivas nos calçadões de parte da Zona Sul do Rio estão:

Cobrança ilegal por pontos de venda; Exploração de ambulantes; Venda e aluguel clandestino de pontos; Mercadorias sem origem comprovada; Logística própria de abastecimento.

O secretário de ordem pública, Marcus Belchior, afirmou que 22 depósitos ilegais usados irregularmente foram identificados por ações de inteligência. Segundo a pasta, cerca de R$ 100 milhões de faturamento anual com locações de pontos, depósitos e equipamentos.

De acordo com uma estimativa do poder público, são mil pontos ilegais de venda nos calçadões dos quatro bairros.

Outro dado do levantamento que chama a atenção é que, entre os ambulantes ilegais, 20% deles são estrangeiros.

“Algumas facções criminosas chegam a cobrar de R$ 200 a R$ 300 por dia por pontos de venda nos calçadões da nossa orla. A exploração de ambulantes e a venda e o aluguel clandestino de pontos. Além de mercadorias sem origem. Como pode uma barra de chocolate famosa, em um shopping, custar R$100, R$ 110 e o ambulante estar vendendo por R$ 30? Isso, obviamente, não vem de uma origem legal”, disse o secretário Marcus Belchior.

Além da orla, as ruas que chegam à orla também receberão reforço no policiamento por meio de agentes, câmeras e drones. A prefeitura afirma que o objetivo é romper uma cadeia ilegal.

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