O governo federal fechou a proposta do Orçamento de 2027 com previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.741, segundo anúncio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24/8).
O valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.621, o equivalente a uma alta de aproximadamente 7,4%.
A previsão também é superior à estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso em abril.
Valor ainda pode mudar
Apesar da previsão de R$ 1.741, o valor definitivo do salário mínimo de 2027 ainda não está definido. O número será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e só deverá ser conhecido no fim do ano.
O INPC considera a variação de preços para famílias com renda de um a cinco salários mínimos e é um dos indicadores utilizados na definição do reajuste.
O aumento previsto segue a política de valorização do salário mínimo, que busca garantir ganho real aos trabalhadores. Como diversos benefícios sociais e previdenciários têm o piso nacional como referência, o reajuste também poderá elevar esses pagamentos.
Orçamento será enviado ao Congresso
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A proposta passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação e, posteriormente, sanção presidencial.
Segundo Dario Durigan, o projeto também já deverá considerar a previsão de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária.
O ministro afirmou ainda que a proposta prevê superávit nas contas públicas, situação em que as receitas superam as despesas, conforme a meta fiscal estabelecida.
“Todas as definições foram tomadas, e tenho muito orgulho de poder apresentar um orçamento no Congresso com o presidente Lula. É um orçamento muito diferente do que a gente recebeu, um orçamento de último ano da gestão, que é muito robusto”, declarou Durigan após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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